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Lei n 13.445/2017 - MJSP

Naturalizacao
brasileira: verifique
requisitos e simule
sua elegibilidade

Identifique a modalidade aplicavel ao seu caso — ordinaria, extraordinaria, especial ou provisoria — e gere um checklist de documentos personalizado.

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✓Baseado na Lei 13.445/2017
✓Resultado em 2 minutos
✓Checklist por modalidade
Como funciona

Tres etapas para identificar
seu caminho

01

Preencha o formulario

Responda perguntas sobre residencia, vinculos com o Brasil e situacao juridica. Sem cadastro obrigatorio.

~90 segundos
02

Analise automatica

O sistema aplica os criterios da Lei 13.445/2017 e classifica seu perfil na modalidade mais adequada.

Lei 13.445/2017
03

Resultado + Checklist

Receba a modalidade indicada, lista de documentos obrigatorios e opcionais, e orientacao de proximos passos.

Resultado imediato
Legislacao

As quatro modalidades de
naturalizacao brasileira

Ordinaria - Art. 65
4 anos
ou 1 ano com vinculos

Filho ou conjuge brasileiro, ou nacional de pais lusofono reduz para 1 ano.

Extraordinaria - Art. 67
15 anos
dispensa proficiencia

Sem prova de portugues. Requer ausencia de condenacao penal.

Especial - Art. 68
Sem prazo
conjuge de diplomata

Para conjuges de servidores e diplomatas brasileiros no exterior.

Provisoria - Art. 70
Ate 18
anos - opcao posterior

Menores estrangeiros com residencia fixada no Brasil.

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Beneficios

Por que usar o
simulador?

Economia de Tempo›

Descubra em minutos se voce atende aos requisitos, sem precisar agendar consultas presenciais.

Base Legal Atualizada›

Analise baseada na Lei de Migracao (13.445/2017) e Constituicao Federal.

Orientacao Completa›

Lista de documentos necessarios e proximos passos detalhados para o seu caso especifico.

Multiplas Modalidades›

Avalia todas as formas de naturalizacao: ordinaria, extraordinaria, especial e provisoria.

Analise de Processos MJSP›

Identificamos riscos em processos "em analise" antes do indeferimento.

Recurso Administrativo›

Orientacao tecnica para elaboracao de recurso fundamentado em caso de indeferimento.

Diferencial tecnico

Analise de processos
no MJSP

Pedidos de naturalizacao passam por analise no Ministerio da Justica. E frequente o requerente deparar-se com status "em analise" ou decisoes de indeferimento.

1.
Analise tecnica do processo em andamento
Enquadramento legal, consistencia documental e riscos
2.
Diagnostico de risco de indeferimento
Revisao critica preventiva antes da decisao
3.
Analise de indeferimento
Exame tecnico dos fundamentos e viabilidade de recurso
4.
Elaboracao de recurso administrativo
Fundamentacao juridica e complementacao documental
5.
Reavaliacao estrategica do pedido
Novo enquadramento e alternativas juridicas
180
dias: prazo estimado MJSP
4
modalidades na Lei 13.445/2017
Observacao tecnica

Os servicos possuem carater tecnico e sao prestados conforme analise individual de cada caso, considerando a legislacao aplicavel e as particularidades do processo administrativo.

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Consultoria de Conformidade

Antes de enviar ao
Ministerio da Justica

"Este checklist aponta os requisitos basicos da lei. Entretanto, a naturalizacao e um ato de soberania nacional e a analise documental rigorosa e fundamental para evitar o indeferimento."